Qualificação, Habilitação e Capacitação.

Publicado em 29 jul, 2013


A recente edição da Norma Regulamentadora n° 10 (NR-10) trouxe significativos avanços para a segurança dos trabalhadores em eletricidade, mais propiciou também confusões e interpretações equivocadas por parte de leigos no trato da engenharia e também de aproveitadores de plantão. É fato que os diversos termos utilizados para caracterizar conhecimento e formação não são utilizados de forma adequada nem mesmo pelos agentes de ensino. E como notícia ruim anda ligeira, a disseminação de conceitos distorcidos tem ganhado terreno, sem que seus autores procurem se instruir de forma adequada sobre o assunto antes de aplica-lo e divulga-lo.

Evidentemente, dúvidas são normais, principalmente quando se trata de regulamentação e normas. No entanto, o que preocupa é o fato de pessoas sem domínio técnico tomarem decisões pertinentes à área técnica – em geral, de forma equivocada – sem consultar especialistas. Os engenheiros devem tomar posições firmes dentro das empresas, não se deixando levar por questões financeiras ou de miopia organizacional em detrimento da segurança, conforme já tratado em outros artigos desta seção.

Depois de mais de três anos da publicação do novo texto da NR – 10, e mesmo após a realização de inúmeras palestras e da publicação de diversos artigos sobre o assunto, a interpretação de alguns termos constantes do documento tem sido equivocada.

A NR-10 define que:

‘’É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

É considerado profissional legalmente o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda ás seguintes condições simultaneamente:

a)      Receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado;

b)      Trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.”

No entanto, nota-se uma confusão por parte das empresas do que seja o curso de formação do sistema oficial de ensino e curso para “melhoria da qualificação”, que é de curta duração e tem o objetivo de atualizar e ampliar o conhecimento.

Algumas empresas têm contratado cursos de atualização profissional (qualificação) somente por meio de instituições de ensino reconhecidas pelo Mec – Ministério da Educação e Cultura. Neste caso, elas esperam que os trabalhadores sem qualificação profissional sejam desta forma, considerados qualificados. Também exigem que a instituição forneça diploma, e não certificado, aos participantes. E ainda: quando precisam contratar um trabalhador para serviços em eletricidade, exigem que ele tenha o curso básico ou de capacitação, feito enquanto funcionário da outra empresa.

Desta forma, as empresas se equivocam em diversos aspectos:

  • Mesmo que a instituição de ensino seja reconhecida pelo Mec, será que o curso desejado é? Os cursos básico e complementar estabelecidos pela NR – 10 e os de atualização profissional existentes no mercado não são reconhecidos pelo Mec e nem têm essa exigência.
  • O que será que a empresa de fato procura? Curso de formação profissional ou curso de aperfeiçoamento e atualização profissional? O primeiro é fornecido pelas instituições de ensino para formação de engenheiros e técnicos, por exemplo. O segundo pode ser ministrado por qualquer instituição de ensino ou empresa para melhoria do conhecimento dos profissionais já formados.
  • Requerer diploma de cursos de atualização é desconhecer o significado de diploma e certificado de participação. Para os cursos de formação profissional, o documento comprobatório de participação e aprovação é, de fato, o diploma. Já para os cursos de curta duração para atualização profissional, o documento a ser emitido é o certificado de participação. Não há exigência legal de realização de prova de conhecimentos e a correspondente aprovação ou reprovação.

Os cursos estabelecidos pela NR – 10 têm validade, e há critérios para reciclagem, independente de sua realização em outra empresa. O que importa é a autorização recebida pelo trabalhador na nova empresa, que será responsável pela sua segurança. Vale destacar que a capacitação só é válida na empresa em que o profissional foi capacitado.

Esses aspectos nem sempre são avaliados pelo setor de recursos humanos das empresas e podem resultar em prejuízos financeiros, perdas de tempo e comprometimento da segurança do trabalhador e do adequado desenvolvimento de sua atividade. Aos profissionais cabem alertar a empresa difundir aquilo que é adequado e correto, valorizando sua profissão e atividade.

 

Paulo Barreto

Engenheiro Eletricista

 

Revista Eletricidade  Moderna

Editora ano XXXVI N° 411 Junho de 2008.