EPI/EPC – A SEGURANÇA AO SEU ALCANCE

Publicado em 18 jun, 2013


O termo EPI é atribuído ao Equipamento de Proteção Individual e o termo EPC ao Equipamento de Proteção Coletiva. Como os próprios nomes dizem, são equipamentos ou dispositivos que garantem a vida ou reduzem a exposição, de forma coletiva e/ou individual e, portanto, devem sempre ser objeto de avaliação como premissa para qualquer atividade. Mas, antes de falar de proteção individual e coletiva, vamos explorar um pouco as causas. Se existe uma necessidade de se proteger é porque existe algum risco a ser controlado. Vamos entender a diferença entre estes dois temas. Consultando a internet, conseguimos várias definições de risco e de perigo, e algumas são descritas abaixo:

Risco “é a probabilidade ou chance de lesão ou morte” (Sanders e McCormick) ou “uma ou mais condições de uma variável com potencial necessário para causar danos” (De Cicco e Fantazzini) ou ainda “é a probabilidade potencial de causar danos nas condições de uso e/ou exposição, bem como a possível amplitude do dano” (definição da Comissão Europeia).

A NR – 10 regulamento que estabelece as condições mínimas para quem trabalha ou usa a eletricidade – define risco como sendo a “capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos á saúde das pessoas”. E, para complementar, a norma EN 50110, utilizada pela Comunidade Europeia para segurança em trabalhos com eletricidade, define o risco como sendo a “combinação da probabilidade e da gravidade da possível lesão ou dano para a saúde de uma pessoa exposta a um ou vários perigos”.

Podemos ver pelas diversas definições que o risco é uma situação. Vamos agora ás diversas definições do “perigo”.

Perigo: ” É uma condição ou conjunto de circunstâncias, que tem o potêncial de causar ou contribuir para lesão ou morte” “(Sanders e McConrmick) ou “expressa uma exposição relativa ao risco, que favorece sua materialização em danos” (De Cicco e Fantazzini). Ou ainda: “é a propriedade ou capacidade intríseca dos materias, equipamentos, métodos e práticas de trabalho, potencialmente causadora de danos” (definição da Comissão Europeia).

Já a NR – 10 define perigo como sendo “situação ou condição de risco com probabilidade de causar lesão ou dano à saúde das pessoas por ausência de medidas de controle”. Na EN50110, a definição do perigo elétrico é colocada como “fonte de uma possivel lesão ou dano devido a presença de energia elétrica”.

Diante destas definições, poderiamos usar um exemplo para falar do risco de perigo. Atravessar a rua é um risco; atravessar a rua fora da faixa de segurança aumenta o perigo.

Podemos dizer que tanto o perigo como o risco podem e devem ser minimizados com medidas de proteção – que incluem EPI e EPC. É fato que risco zero só é possivel de eliminarmos a grandeza que o produz, mais o perigo zero pode ser conseguido, sim. Para isto devem ser tomadas medidas que levem ao risco quase zero e ao perigo zero, criem sistemas que permitam que uma atividade seja desenvolvida de forma segura, avaliando previamente todos os riscos e providenciando dispositivos, procedimentos e equipamentos que ou os eliminem ou os controlem.

A norma regulamentadora número 10 – NR-10 – indica a desenergização do circuito que será utilizado para o trabalho como sendo a prioridade de vida; ou seja, elimina-se o risco de acidentes de origem elétrica. Neste caso, ela estabelece os requisitos para garantir que um determinado circuito foi desenergizado. Em um segundo momento, não havendo a possibilidade de desenergização, mais ainda com vistas a minimizar o risco controlando-o (é a probabilidade de acontecer um acidente), a NR-10 recomenda sempre o uso de proteção coletiva, ou seja, impedimento de acesso ao local do risco. E, por último, a NR-10 cita que, na necessidade de se realizar trabalhos energizados, ou seja, na impossibilidade de realizar trabalhos sem risco, ou quando todas as medidas não foram suficientes, os trabalhadores devem utilizar os equipamentos de proteção individuais (EPI) específicos e adequados para aquele trabalho. Notem que grifamos os termos específicos e adequados, para frisar que um EPI deve ser utilizado de acordo com a necessidade dos serviços e seus requisitos e somente dentro da condição que foi estabelecido anteriormente, após análise dos riscos.

Vários são os tipos de EPC´s e EPI´s existentes. O que chamamos de EPC pode não ser necessariamente um equipamento, mais uma medida de proteção. Como exemplo, podemos citar uma cerca em volta de uma máquina; é um exemplo de proteção coletiva, desde de que esta cerca não possa ser removida sem o uso de ferramentas. A função da proteção coletica é impedir o acesso de pessoas não autorizadas e não capacitadas às áreas consideradas de risco e com isto proteger a vida. Já o uso de óculos de segurança para manipular um esmeril, por exemplo, é um EPI, pois o equipamento deve ser usado pelo operador, e somente ele.

Cada uma das normas regulamentadoras que dizem respeito a serviços tem em suas denominações o uso de EPC´s como prioridade e EPI´s nos casos específicos – e estas normas citam a norma regulamentadora número 6 (NR-6) como o regulamento para EPI´s. Como exemplo, podemos citar a NR-10, que traz no item 10.2.9 o seguinte texto: ” Nos trabalhamos em instalações elétrica, quando as medidas de proteção coletivas forem tecnicamente inviáveis, ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR-6″.

Partindo para avaliar a NR-6, temos a seguinte introdução: 6.1. Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamentos de proteção Individual – EPI, todo dispositovo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. (grifo nosso).

Podemos verificar que o texto inicial da NR-6 especifica “uso individual” e, portanto, deve ser sempre essa a permissa para uso de um EPI. Já o EPI Conjugado não é EPI que vários usam, e sim, vários equipamentos que conferem a segurança ao indivíduo. Como exemplo, podemos citar o capacete com viseira, ou cnto de segurança com trava-quedas.

Continuando a verificação da NR-6 em relação e EPI, há três itens que são importantes.

6.3. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

c) para atender a situações de emergência.

6.6.1. Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

E o item

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Observe que há uma relação de duas vias quando o assunto é  o EPI, pois a  empresa tem que fornecer o EPI, mais o funcionário deve usá-lo, conservá-lo e principalmente cumprir as determinações do empregador quanto ao uso adequado. Ou seja, o trabalhador deve usar cada um EPI´s de forma correta.

Um adendo a este assunto é que cada EPI deve ser utilizado de forma individual, ou seja, como seu equipamento de segurança. Mais isto não significa que cada trabalhador tem que ter um conjunto de EPI somente seu. Alguns equipamentos podem ser utilizados por mais de uma pessoa. Este conceito pode assustar, mais há uma certa confusão do que seja equipamento de proteção individual com equipamento de uso pessoal.

È certo que um par de óculos, um capacete e outros dispositivos de proteção, em contato direto com a pele, sugerem, por higiene, que sejam utilizados individual e pessoalmente. O mesmo não se poderá dizer de uma sobrecapa, um guarda-chuva ou um conjunto autônomo de respiração, que são de uso individual, porem não são de uso pessoal.

Mas algo para que o chamamos a atenção é que, antes de utilizar o equipamento, devem ser feitos ensaios, testes e atendimentos outros requisitos para que se tenha a certeza de que aquele equipamento está em perfeitas condições. Estes ensaios podem ser, por exemplo, visuais, ou usando alguns dispositivos.

Vamos usar como exemplo uma luva de borracha. Imagine que um determinado par de luvas fique a disposição do trabalhador que for executar um determinado serviço em uma subestação. Esta luva é adequada para a atividade que será desenvolvida, porém poderá ser usada por algumas pessoas, como três profissionais qualificados que atuem em turnos diferentes. O profissional que for usar a luva deve, antes de iniciar o trabalho, realizar alguns testes naquela luva armazenada, como o teste de insuflamento, para verificar eventuais furos. Ou, se a luva for bicolor, um teste visual antes, identificando possíveis problemas na sua composição. Ao realizar este teste e confirmar que a luva está OK para o uso, você passa a ter seu EPI, ou seja, a peça passa a ser de uso individual. Quando outro profissional for usar, fará o mesmo, e assim por diante. Então, em resumo, quando se diz que o EPI deve ser individual, significa que o trabalhador deve realizar os ensaios individualmente para verificar se não há problemas para o uso.

Um outro requisito para o qual queremos chamar a atenção é a necessidade do Certificado de Aprovação.

Todos os EPI´s fabricados, importados, distribuídos ou vendidos no Brasil necessitam de obtenção do C.A. – Certificado de Aprovação – que é emitido mediante ensaios prévios, expedido pelo órgão nacional competente em máteria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Item 6.3 – NR-6), que transferiu para o Inmetro a tarefa de aprovar sistemas de ensaios, credenciar órgãos e laboratórios para a concessão do CA.

Para obter este C.A. é necessária uma série de requisitos que são expressados no item 6.8.1 da NR-6, disponível para consulta no Ministério do Trabalho e Emprego.

Concluindo: O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é obrigatório e a responsabilidade é de ambas as partes, tanto do empregador, quanto do trabalhador. Porém é importante que esta prática faça parte da cultura das pessoas que realizem qualquer atividade que ofereça risco. Ela deve ser implementada sempre, independentemente de onde você esteja ou do que fará: no trabalho, no lazer ou praticando um hobby, sempre use os equipamentos de proteção individual.

Outra conclusão que tiramos é que é sempre importante dar prioridade aos equipamentos de proteção coletiva (EPC) para um trabalho seguro. No caso de atividades envolvendo eletricidade, devemos dar prioridade para a desenergização dos circuitos que sofrerão interferências, pois o risco de acidente de origem elétrica passa a não existir, ficando, então apenas a preocupação com os riscos adicionais.

Lembramos que na área elétrica muitos dispositivos e muitas proovidências de proteção estão incorporadas aos equipamentos, de forma que se tornaram familiares e já não as entendemos como medidas de proteção. Assim é por exemplo, com a isolação dos condutores – a capa plástica não é destinada a identificar os condutores, mas, sim, a proteção por isolação das partes vivas. O uso de espelhos (placas) nas tomadas e interruptores de casa também não é um capricho decorativo, mais, sim, o uso de barreiras, que impedem todo e qualquer contato com as partes energizadas. A furadeira de carcaça plástica não é para ficar mais leve ou colorida – é porque ela é isolante e isso faz parte da dupla isolação. Sem dúvida, essas são medidas de segurança de caráter coletivo.

Ocorre que os profissionais da área elétrica necessitam retirar esses elementos integrantes de medidas de proteção para poder acessar as partes internas dos equipamentos. Aí entram as necessidades de EPI que se colocam nos eletricistas.

A proteção saiu da instalação e passou para o trabalhador.

 

“Revista GTD Edição 46”